Ação da Receita tenta recuperar impostos não pagos por empresas de Santa Maria e Rosário do Sul

Foto: Assessoria do governo do Estado (Divulgação)

Uma megaoperação da Receita Estadual, que acontece nesta terça-feira, busca recuperar mais de R$ 284 milhões de ICMS declarado e não pago por 78 empresas do Rio Grande do Sul. A operação, denominada Concorrência Leal III, é realizada em 36 cidades gaúchas, incluindo Santa Maria e Rosário do Sul. 

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A ação abrange os setores de diversos ramos que funcionam nas cidades de Porto Alegre, Anta Gorda, Augusto Pestana, Bagé, Cachoeirinha, Canela, Canoas, Capivari do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Erebango, Erechim, Feliz, Flores da Cunha, Gramado, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Nova Bassano, Panambi, Passo Fundo, Pelotas, Porto Xavier, Roca Sales, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santo Antônio da Patrulha, Santo Augusto, São Leopoldo, Três de Maio, Uruguaiana, Veranópolis e Viamão, além de Santa Maria e Rosário do Sul. 

Essa é a terceira ofensiva de cobrança sobre os devedores executada por uma equipe de mais de 70 auditores fiscais, com apoio da Brigada Militar nos últimos anos, em empresas que declararam o ICMS mas não pagaram. O objetivo principal é garantir que as empresas regularizem seus débitos com a quitação dos valores ou parcelamento.

- Além de recuperar os valores do ICMS, o intuito é fazer com que esses contribuintes passem a pagar o imposto em dia, cessando a inadimplência e garantindo a concorrência leal entre empresas de um mesmo setor econômico - explicou o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.

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A partir da notificação pelas equipes da Receita, as empresas tem o prazo de 15 dias para regularizar a situação. Se não o fizerem nesse período, poderão entrar nos Serviços de Proteção ao Crédito e na Lista de Inscritos como Dívida Ativa no site da Receita. O não recolhimento do ICMS em operações próprias, devidamente declaradas ao Fisco, configura crime contra a administração tributária e  pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, além do pagamento de multa.